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(adv.alexandrechaves@gmail.com) Resumo Este artigo tem como principal... ... imposto sindical compulsório. Palavras-chave: Carta de lavor... ...de sindical, imposto sindical. Abstract: This article focuses primaril... ...dom and compulsory union dues. Key-Words: Charter lavoro, CLT... ... fascism, freedom, union dues. 1. INTRODUÇÃO O foco deste artigo tem como p... ...ia da Carta del Lavoro na CLT. A Carta del Lavoro, copiada a ... ...tão Presidente Getúlio Vargas. Apesar do mesmo nascedouro, nã... ...co democrático no ano de 1945. Como resultado, a Consolidação... ...idade do empregado, in verbis: Carta del Lavoro, artigo 17: O... ...porcional ao anos de serviço”. CLT, artigo 499, § 2º.: Ao em... ...porcional ao tempo de serviço. Mas não é essa a única caract... ...tentado a liberdade sindical”. 2. FASCISMO O Fascismo surgiu no contexto ... ...erno do rei Vítor Emanuel III. Apesar de ter sido um dos país... ...Revolução Bolchevique de 1917. Entretanto, quando o fascismo ... ...nários foram sendo discutidos. Em carta de 27 de agosto de 19... ...doutrina, em suas palavras[2]: Eu próprio que as ditei, sou o... ...qui e ali, a injuria do tempo. Após as suas declarações, a bi... ...am não puderam escrevê-la”[3]. Por conta dessa indefinição po... ...a, seu nome, Benito Mussolini. Mussolini nasceu e se formou p... ...istãos dos países socialistas. Com a aproximação da Primeira ... ...a ao socialismo internacional. Assim, o fascismo ficou para ... ...o Partido Socialista italiano. No começo do século 20, a polí... ...stas contrários a este regime. Curioso, que o fascismo surgiu... ...eavivava a crença na política. Como os liberais, o fascismo a... ...to usado em escudos e brasões. Vem do fato de que uma vara po... ...a e nos livros de História[5]. Com essa organização consolida... ...r um novo governo para Itália. A proximidade ideológica fica ... ...os, com economia 100% estatal. Segundo o historiador Martin Blinkhorn[6]: O nível de intervenção do est... ...es e quase a metade da de aço. Alem da recuperação econômica... ...o instituídos pelos fascistas. O principal órgão do regime de... ... nas várias esferas do estado. Portanto, para o fascismo o Es... ...ia afirmado algum tempo antes: É a realidade da ideia ética, ... ...to o sabe, executa o que sabe. Sendo assim, tanto para o fasc... ... a síntese final da liberdade. No Estado fascista, não existe... ...spécie tradicional de mandato. A nação italiana segundo a pró... ...balho, de 21 de abril de 1927: É um organismo, que tem fins, ... ...egralmente no Estado fascista. 2.1 CARTA DEL LAVORO. A Carta Del lavoro, editada em... ...essivas legislações fascistas. A publicação da Carta, como es... ... lavoro (21 de abril de 1927): I- A Nação italiana é um organ... ...egralmente no Estado fascista. II- O trabalho, sob todas as f... ...lvimento da potência nacional. Fica evidente, portanto, que o... ...vimento do Estado totalitário. 3. ESTADO NOVO (1937-1945). A forte concentração de poder ... ...er conhecido como Estado Novo. A justificativa dada pelo pres... ...dominavam a disputa eleitoral. Na "Proclamação ao Povo Brasil... ...ado em 31 de dezembro de 1937: Entre a existência nacional e ... ...tindo, apenas, como abstração. Nessa ocasião, Vargas anunciou... ...tivas e as Câmaras Municipais. A repercussão internacional do... ...páticos ao ditador brasileiro. Na Itália, o ministro italiano... ...eira com a fascista na Europa. Getúlio cultuava a sua imagem ... ...zação da sociedade brasileira. Enquanto isso, escolas e bibl... ...ívicos se tornaram rotineiros. Em apenas dois anos do Estado ... ...postais e pôsteres de Getúlio. A valorização do Trabalho e da... ...ndivíduos nocivos a sociedade. A ordem e a tranquilidade públ... ...ndenados por crimes políticos. Com a política fascista import... ...ente dali a dois anos em 1940. A data de 13 de maio não fora ... ... ódio dos inimigos da Pátria”. Durante a inauguração do novo ... ...ntroduzida no país desde 1930. A CLT, com seus 922 artigos, r... ...onários civis e militares.[7]: Trabalhadores do Brasil. Atrav... ... benefícios da vida civilizada O governo espera que os brasil... ...ente o esforço para a vitória. Com essas palavras, Getúlio co... ...túlio ao longo do Estado Novo. Após quinze anos no poder, Get... ...nvolvimentista do Estado Novo. A vasta obra de regulamentação... ... de sua estrutura burocrática. 4. CLT Em 1937, período do Estado Nov... ...utorgada e imposta na Polônia. A nova Constituição incorporou... ...olaboração com ações estatais. Entre os mecanismos de control... ...nforme Decreto-Lei nº.1402/99. A quantidade de leis trabalhis... ...ranhado desordenado de normas. A primeira organização dessas... ...l, aviso prévio, entre outros. A Lei nº.185/1940 instituiu ta... ...ço de proteção aos empregados. Getúlio aprovou, ainda, a publ... ...Rego Monteiro, que a presidiu. Finalmente, em 1º de maio de 1... ...nitivo foram todas rejeitadas. Desde a publicação, foram feit... ...o inexistentes no ordenamento. Pondera-se, ainda, que a Comis... ...dical então vigente na Itália. De todo modo, tal coincidência... ...iado pela mesma constituição). Para SUSSEKIND (2003)[9], a Co... ... Decretos-leis de 1937 a 1941. O segundo procedimento foi a c... ...42 sobre organização sindical. O terceiro foi a atualização e... ...sso de multas administrativas. Finalmente, o quarto procedime... ..., estabilidade e força maior). 4.1. O CORPORATIVISMO NA CLT. Elaborada sob a vigência da Ca... ...te à época de sua promulgação. A absorção do individuo pelo E... ...força de trabalho e o capital. Afirmando a primazia do intere... ...trata de salário mínimo...). “ Segundo Luiz Werneck Vianna, v... ...ireito individual do trabalho: O que fora concebido para ser ... ...ormou-se no seu único direito. Até na redação de dispositivos... ...a Comissão elaboradora da CLT: Modernamente, entretanto, o c... ...ho da doutrina na corporativa. E estabelece ainda distinção e... ...teiras do contratualismo”[10]. Segundo a teoria da instituiçã... ...m-se empresa e empregador[11]: Outrora, o empregador era a em... ... dos indivíduos que o compõem. A alusão à colaboração, no tex... ... colaboradores do empregador”. 4.2 ENQUADRAMENTO SINDICAL O enquadramento sindical obede... ...modo reciprocamente simétrico. O enquadramento paralelo de em... ...egundo Giuseppe Chiarelli[12]: Basta lembrar que a estipulaçã... ...namento corporativo do Estado. No Brasil, o Título V (“Da org... ...efeitos de sua sindicalização. O capítulo II do referido Títu... ...es sindicais de grau superior. O método perfilhado pelo Decre... ...evisto pelo artigo 570 da CLT: Os sindicatos constituir-se-ão... ... a que se refere o artigo 577. Consagrou-se a sistemática de ... ... Augusto de Rego Monteiro[13]: O quadro de atividades e profi... ...mental e coletivo destes (...) Na conformidade do princípio n... ...o ritmo da simetria paritária. O sistema de enquadramento sin... ...creveu Cavalcanti de Carvalho: O ordenamento sindical constit... ...de todo o sistema corporativo. Escreve, a propósito, Evaristo de Moraes Filho[14]: Os países democráticos desconh... ...urados no formalismo jurídico. 4.3. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. A doutrina corporativista ital... ...al do ordenamento corporativo. O imposto sindical representa,... ... corporações e aos sindicatos. O poder tributário, no dizer de Zanobini[15]: É uma das manifestações mais c... ...legislação da Itália fascista. A declaração III da Carta del ... ...neração de um dia de trabalho. O imposto sindical é, realment... ...cista e no Brasil, ainda hoje. O sindicato, como pessoa jurí... ...u não ao quadro de associados. Esse imposto sindical não se c... ...toda a categoria profissional. A contribuição obrigatória est... ...mbleias gerais dos associados. Entre estas últimas devem ser ... ...Itália sob regime democrático. 5. CONCLUSÃO. A partir desse artigo, mostram... ...ia da Carta del Lavoro na CLT. Conforme fartamente dissertad... ...tas, contrários a este regime. Foi justamente esse o motor pr... ...sas) aos interesses do estado. Em 1927, Mussolini impôs a Car... ...canso semanal e férias anuais. Esse conjunto de leis também é... ...ivismo e influências fascista. Portanto, é inegável avanço em... ...segurasse os direitos básicos. Ao criar a Justiça do Trabalho... ... de garantias sociais mínimas. Isto posto, apesar de diversos... ...ioria dos países democráticos. 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ROMITA, Arion Sayão. O Fascism... ...rabalho Brasileiro, LTr, 2001. Carta del Lavoro (1927) dello ... ...ls/fhuma/hcu/docs/t5/art8.pdf. ROMITA, Arion Sayão. A matriz ... ...cional de Direito do Trabalho. SARAIVA, RENATO. CLT. 10ed, Metodo, 2010 NETO, Lira. Getúlio 1930-1945:... ...Ed. Companhia das Letras, 2012 NARLOCH, Leandro; DAVIS, Marce... ...ória do Mundo. 2ed, Leya, 2013 GOLDBERG, Jonah. Fascismo de Esquerda. Record, 2007 MANUS, Pedro Paulo Teixeira. D... ...o Trabalho. 14ed. Atlas, 2012. MARTINEZ, LUCIANO. Direito do Trabalho. 5ed. Saraiva, 2014. MORAES FILHO, Evaristo de. Tem... ...uais de Trabalho e Previdência SUSSEKIND, Arnaldo; LACERDA, D... ...rasileiro do Trabalho, 2º vol. ZANOBINI, Guido. Corso di Diri... ...Milão: Dott, A. Giuffrè, 1942. CHIARELLI, Giuseppe. La person... ...essionali, Pádua: CEDAM, 1931. [1] GENTILE, GIOVANNI, The Doc... ...e of fascism, 1932, posição 82 [2] GENTILE, GIOVANNI, The Doc... ...e of fascism, 1932, posição 89 [3] GOLDBERG, Jonah Fascismo de Esquerda, Record, página 60 GOLDBERG, Jonah, Fascismo de Esquerda, Record, página 55 [5] NARLOCH, Leandro; DAVIS, M... ...ória do Mundo. 2ed, Leya, 2013 [6] BlINKHORN, Martin, Mussoli... ...Paz e a Terra, 2010, página 64 [7] NETO, Lira. Getúlio 1930-1... ...a das Letras, 2012, página 443 [8] ROMITA, Arion Sayão. A mat... ...cional de Direito do Trabalho. [9]SUSSEKIND, Arnaldo; LACERDA... ...rabalho, 2º vol., cit., p.285. [10] SUSSEKIND, Arnaldo; LACER... ...abalho, 2º vol., cit., p. 245. [11] SUSSEKIND, Arnaldo; LACER... ...Trabalho, 2º vol., cit., p.22. [12] CHIARELLI, Giuseppe. La p... ...ádua: CEDAM, 1931, P. 277-278. [13] VARGAS, Getúlio. As diret... ...o: José Olympio, 1943, p. 219. [14] MORAES FILHO, Evaristo de... ...Previdência, cit., p. 68 e 69. [15] ZANOBINI, Guido. Corso di...
Alterou o subtítulo do documento A pensão alimentícia no novo CPC
há 2 anos
As principais mudanças no novo ordenamento jurídico
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há 2 anos
Resumo: Em 16 de março de 2015, o Cong... ... refere ao regime alimentício. Introdução:A obrigação aliment... ...cto de São José da Costa Rica. Atualmente, as legislações ma... ..., de 1969, dispõe desta forma: “'Ninguém deve ser detido por ... ...mento de obrigação alimentar.” Com a adesão do Brasil a essa... ...eja a modalidade de depósito.” Se por um lado a prisão do dep... ...o para o devedor de alimentos. Da prisão em regime fechado:Te... ...mentar” (CF, art. 5º, LXVII3). O objetivo não é a prisão em s... ... 733, especificamente no § 1º: § 1º Se o devedor não pagar, n... ...zo de 1 (um) a 3 (três) meses. Apesar da omissão do texto leg... ...do para o cumprimento da pena. Durante a tramitação do NCPC n... ...o de 1 (um) a 3 (três) meses.” Entretanto, o legislador deixo... ...estações vencidas e vincendas. Por ser uma prisão de caráter ... ...pós a realização do pagamento. O dispositivo legal assevera q... ...s possa buscar o adimplemento. Sistema de proteção ao crédito... ..., no caso de dívida alimentar. Essa mudança, sem duvidas, foi... ... negativação de inadimplentes. A previsão expressa do protest... ... este também será protestável. O primeiro ponto que distingue... ...uldade e iniciativa do credor. Isso significa que, independen... ...bulação de negócios jurídicos. Outro ponto que privilegia o p... ...protesto do respectivo título. Desconto em folha:E por fim, a... ... de seus vencimentos líquidos. Art. 529, § 3º Sem prejuízo do... ...cento de seus ganhos líquidos. Assim, se um devedor de alimen... ...celado dos alimentos vencidos. Para assegurar a constrição de... ...ém ocorra de forma eletrônica. No prazo de 15 dias da juntada... ... opor embargos (CPC 916 § 6º). Por falta de previsão, a tendê... ...alimentos pelo rito da prisão. O deferimento do pedido de par... ...or não pago (CPC 916 § 5º II). Rejeitados os embargos, o recu... ...to suspensivo (CPC 1.012 III). O bem penhorado é alienado em ... ... da avaliação (CPC 876 § 6.º). Inadimplida a obrigação alimen... ...utório da prisão (CPC 778 IV). A obrigação só se extingue qua... ...ios, multa e custas (CPC 323). Conclusão:O Tema mais polêmico... ... caso do devedor de alimentos. Nesta senda, quando questionad... ...civil do devedor de alimentos. Ademais, a temática débito ali... ... do que efetivamente jurídico. REFERÊNCIAS: Hewerstton Humenhuk.Prisão civ... ...-civil. Acesso em: 12/03/2016. MARATIMBA. Da execução de alim... ...ução-de-alimentos-no-novo-cpc/>>. Acesso em: 12/03/2016 CONSULTOR JURÍDICO. Novo CPC t... ...-cpc-traz-avancos-area-família>>. Acesso em: Acesso em: 12/03/2016 Dellore Luiz. O que acontece c... ...s no Novo CPC? Disponível em: http://jota.uol.com.br/o-que-acontece-comodevedor-de-alimentos-no-novo-cpc\> Acesso em: 13/04/2016.
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há 2 anos
PA pensão alimentícia e as mudanças no novo CPC
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há 2 anos
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