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...da dele, por meio do Facebook. Ela recomendou cuidado e alego... ...gando ter sofrido abalo moral. A ré confirmou ter escrito ess... ...portamento agressivo do autor. O juízo de primeiro grau conde... ...rência ou registro hospitalar. O autor queria aumentar o valo... ...o foi seguido por unanimidade. Apelação 1000645-93.2015.8.26.0224 Comarca: Guarulhos - 5ª Vara C...
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INTRODUÇÃO Esse artigo estuda os danos mo... ...iabilidade dessa nomenclatura. Cumpre informar, que o Brasil... ...do com seus interesses comuns. No entanto, em que pese prop... ...endido de forma contundente. O ordenamento jurídico brasile... ...istas no Código Civil de 2002. No mais, as decisões dos tri... ...entação específica da matéria. O QUE DIREITO DIGITAL: No prefácio de seu livro intit... ...ticas em assuntos científicos. Por causa desse mesmo conflit... ...itares no auge da Guerra Fria. Na década de 1960 (1969), qua... ...luta dos meios de comunicação. Nessa perspectiva, o governo... ...descentralização das mesmas. Assim, se o Pentágono fosse at... ... Computer Network, em inglês). A Internet também teve outros... ...rtente militar da sua criação. Assim, na década de 90 a int... ... (www), seu espaço multimídia. A velocidade na comunicação s... ...Assim preconiza Patricia Peck: “O avanço tecnológico na comun... ...imultâneo”. (PECK, 2010, p.63) Essas mudanças sofridas pela ... ...Patricia Peck expõe o assunto: “Historicamente, todos os veíc... ...sociedade.” (PECK, 2010, p.72) Portanto, a evolução social t... ...ial, como dito inicialmente. Disto, surge o Direito Digital... ...lano Camargo e Marcelo Crespo. Portanto, não se pode falar ... ...virtual, Patricia Peck define: “Com a Internet não há diferen... ...ecifico”. (PECK, 2010, p.72) Outro conceito de Direito Digi... .... Goiânia, 2009), para o qual “o Direito Digital é o resulta... ...nálise forense computacional”. Em conclusão, a internet não ... ...s demais meios de comunicação. LIBERDADE DE EXPRESSÃO A ênfase na proteção à liberda... ...a dos Tribunais, 2009, p. 73.) Em um contexto mundial, inúme... ...Humanos (OEA, 1969 – art. 13). Na Constituição Federal, o d... ...da dignidade da pessoa humana. O texto constitucional consag... ...ta dos Tribunais, 2009, p. 73) A doutrina aduz que a liberda... ...Henrique Bocchi, salienta que: “O ser humano somente existe ... ...-lo à condição de inumanidade. Todavia, as mensagens que tra... ...o no caso, a dignidade humana. Assim, ao se pronunciar, a pe... ...s vezes, pode ser muito tênue. De modo a ilustrar o discurso... ...ane Leal da Silva afirmam que: “[...]o discurso de ódio se c... ...de da pessoa humana[...]10 . Cabe destacar na descrição apo... ...18, jan,/mar. 2007), aduz que: “[...]o discurso de ódio refe... ...ia, ódio ou discriminação”.12 Portanto, pode-se dizer que o ... ...alavras de Anderson Schreiber: “Por mais que se considere, p... ...speech. (SCHREIBER, Anderson)” Ou seja, discursos que vincul... ...silares do Estado Democrático. HATERS Haters é uma palavra de origem... ...al para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utili... ...as ações e vitórias do "alvo". O hater pratica o ato de odi... ...ssoa perante seu grupo social. RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL NO DIREITO DIGITAL A responsabilidade civil é a o... ...o pela atividade desenvolvida. O advento da internet trouxe ... ... os ataques à honra da pessoa. Com as redes sociais, podendo... ...lquer pessoa conectada a rede. O ofensor geralmente age de f... ...os danos sofridos pela vítima. MARCO CIVIL INTERNET O projeto de lei nº 2.126 de 2... ...assando a ser a Lei 12.965/14. O marco civil da internet rec... ...ipais artigos da referida lei. O art 3 da lei 12.965/14, dis... ... como foi visto anteriormente A parte final do inciso IV da ... ...ei de regulação da internet. Isso porque, da mesma forma qu... ...o material, moral ou à imagem. Já o inciso II do Marco Civil,... ...o início e término da conexão. Na mesma linha do inciso ant... ...o usuário que não os publicou. Importante dizer, que o incis... ...velocidade durante todo tempo. O princípio impede que as ope... ... quem assiste a vídeos online. O Marco Civil, garante também... ... desde que não contrária à lei Todavia, o texto do art. 18 da... ...fensivo à honra do reclamante. Vale ressaltar que os entend... ... se encontram em suas páginas. Já, o art. 19 do marco civil ... ...esponsabilidade não ocorreria. A responsabilidade do provedo... ...dicial. Vejamos o texto legal: “Art. 19. Lei 12965/2014: Com... ... em contrário.” (BRASIL, 2014) Com a analise do texto legal,... ...a Lei 12.965/2014,dizendo que “[...] onde então só há o deve... ... reputação[...]” (PECK, 2014). Na crítica apresentada por Pe... ...dano provocado seja amenizado. Os nossos tribunais estipulav... ...edor por conteúdo de terceiro. Continuando no art. 19 da Lei... ...es arbitrários e autoritários. Uma crítica feita ao art. 15 ... ... é feita ao analisar o artigo. O conteúdo pode ser retirado... ...regras ao aceitarem o serviço. O autor supracitado comenta q... ...cas caso não sejam observadas. O art. 20 do marco civil traz ... ...zo, garantias constitucionais Vejamos o então o art. 21 da lei 12.965/2014: “Art. 21. O provedor de aplica... ...esse conteúdo”. (BRASIL, 2014) O artigo em análise versa sob... ...ndentemente de ordem judicial. Na hipótese em que a ofensa a... ...ial já se torna indispensável. Dessa forma, o Marco Civil di... ...ido de retirada do conteúdo. Inclusive esse é o entendiment... ...é hoje na forma de precedente: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO ... ...r Tribunal de Justiça, 2012) Como se observa acima, a juris... ...cilitará a prática de delitos. Dessa maneira, o primeiro res... ...rial envolver conteúdo sexual. Mais uma vez a crítica de Ren... ...5/2014, assim segue a crítica: “Com relação ao último tipo de... ... removido”.(BLUM; et al.,2012) Blum atribui a exigência da o... ...de manifestação de pensamento. Ocorre que, o Tribunal De Jus... ...nsabilidade objetiva, vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIG... ...ARAÚJO, Julgado em 26/02/2014) Segundo a ementa acima, o fat... ...ovê-lo assim que tome ciência Entretanto, como visto, o ente... ... TJRJ no acordão acima citado. Portanto, o Marco Civil da In... ...ódigo de Defesa do Consumidor. CONCLUSÃO A liberdade de expressão é um ... ...o na autonomia dos cidadãos. Para muitos, é tida como a máx... ...e incentivo ao debate público. É cediço que a livre express... ...ito e a promoção da igualdade. Assim, o direito à liberdade ... ...inado do direito de expressão Assim, devem ser considerados ... ...sa com o ordenamento jurídico. REFERÊNCIAS BARBOSA, Bia; EKMAN, Pedro. Ma... ...dFmQAMg. Acesso em:27/04/2018. BLUM, Renato Opice et al. Marc... ...co+C.... Acesso em:27/04/2018. BRASIL. Código Civil Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/ l10406.htm> Acesso em: 13/04/18. BRASIL. Constituição da Republ... ...ilado.htm. Acesso em: 03/04/18 BRASIL. Lei Nº 12.965 DE 23 DE... ...965.htm. Acesso em: 28/04/2018 BRASIL. Superior Tribunal de J... ...em 17/09/2013, DJe 27/08/2018. BRASIL. Superior Tribunal de J... ... em 08/05/2012, DJe 19/06/2018 BRASIL. Tribunal de Justiça de... ...VEL, julgamento em 11/08/2018. BRASIL. Tribunal de Justiça de... ...ÍVEL, julgamento em 25/08/2018 BRASIL. Tribunal de Justiça do... ... Araújo. Julgado em 26/02/2014 BRASIL. Tribunal de Justiça do... ...eireles. Julgado em 17/01/2012 BRASIL. Tribunal de Justiça do... ... Silva. Julgado em 13/03/2014. BRASIL. Tribunal de Justiça do... ... Silva. Julgado em 11/03/2014. DINIZ, Maria Helena. Curso de ... ...ada. São Paulo: Saraiva, 2009. GRECO, Rogério. Curso de direi... .... ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLO... ...ual. São Paulo: Saraiva, 2010. INTERNET. Brasil Escola. Disponível em:http://www.brasilescola.com/informatica/internet.htm>. Acesso em 13/07/18. NORONHA, E. MAGALHÃES. Direito... ...lo: Saraiva, 31ª edição, 1995. PINHEIRO, Patricia Peck. Direi... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2010. PINHEIRO, Patricia peck. Marco... ...18.html. Acesso em: 27/04/2018 PIRES, Hindenburgo F. O Surgim... ...016.html. Acesso em: 13/08/18. STOCO, Rui. Tratado de respons... ...a Revista dos Tribunais, 2007. TRENTIN, Taise Rabelo Dutra; T... ...SSN 2316-3054. Disponível em: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/article/view/6263>. Acesso em: 17 Mar. 2018. doi...
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